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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 809 2021 5 de Julho de 2021 Dispõe Sobre Concessão de Revisão Geral Anual Aos Servidores da Câmara Municipal de Alto Horizonte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 806 2021 28 de Junho de 2021 Dispõe sobre diretrizes orçamentárias do município de alto horizonte, estado de Goiás, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 805 2021 28 de Junho de 2021 Dispõe sobre a criação do programa de incentivo ao artista local e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 804 2021 24 de Junho de 2021 Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2° da lei 227/2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária 803 2021 24 de Junho de 2021 Trata de revogação das leis 793/2021 e 798/2021 e dá outras providências.
Lei Ordinária 802 2021 16 de Junho de 2021 Altera a redação da lei 792/2021 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 801 2021 1 de Junho de 2021 Estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Alto Horizonte Goiás. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 800 2021 15 de Abril de 2021 Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus - covid-19. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 799 2021 14 de Abril de 2021 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação — Cacs/ Fundeb do município de Alto Horizonte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 798 2021 13 de Abril de 2021 Equipara remuneração dos cargos de chefe e assessor de gabinete ao vencimento dos secretários municipais, bem como define suas atribuições e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 803 de 24 de Junho de 2021