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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 776 2020 26 de Maio de 2020 Institui gratificação por atividade especial de trabalho a servidor público municipal efetivo. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 775 2020 26 de Maio de 2020 Autoriza auxílio aos prestadores de serviços do transporte escolar e universitário, durante a paralisação pela pandemia de covid-19 no âmbito do município de Alto Horizonte. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 43 2020 26 de Maio de 2020 Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no quadro de pessoal da administração pública municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 773 2020 30 de Abril de 2020 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores da câmara municipal de alto horizonte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 772 2020 30 de Abril de 2020 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores, presidente da câmara e secretário geral do legislativo municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 771 2020 30 de Abril de 2020 Dispõe sobre a instituição da data base e o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados e ocupantes de funções gratificadas do município de alto horizonte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 768 2020 14 de Abril de 2020 Autoriza o poder executivo utilizar os recursos da cessão onerosa. Norma sem alterações posteriores.
Lei complementar 42 2020 14 de Abril de 2020 Revoga dispositivos do Código Tributário Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 766 2020 4 de Fevereiro de 2020 Autoriza o poder executivo municipal a doar CNH cat. B, aos alunos concluintes do EJA na rede pública municipal de ensino de alto horizonte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 765 2020 4 de Fevereiro de 2020 Institui o kit material escolar e o kit uniforme escolar no âmbito da secretaria municipal de educação do município de alto horizonte. Norma sem alterações posteriores.