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PLC 10/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 281 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. ° 11, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 37/2021    Data Entrada: 2 de Setembro de 2021
Autor:  Poder Executivo - PE
Texto Original

PLPE 46/2021 - Projeto de Lei do Poder Executivo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DA LEI N. 810/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 41/2021    Data Entrada: 2 de Setembro de 2021
Autor:  Poder Executivo - PE
Texto Original

PLPE 45/2021 - Projeto de Lei do Poder Executivo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 40/2021    Data Entrada: 2 de Setembro de 2021
Autor:  Poder Executivo - PE
Texto Original

PLPE 44/2021 - Projeto de Lei do Poder Executivo
Ementa: 
CRIA CARGO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 39/2021    Data Entrada: 2 de Setembro de 2021
Autor:  Poder Executivo - PE
Texto Original

PLPE 43/2021 - Projeto de Lei do Poder Executivo
Ementa: 
ALTERA LEI 674/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 38/2021    Data Entrada: 2 de Setembro de 2021
Autor:  Poder Executivo - PE
Texto Original

PLPE 40/2021 - Projeto de Lei do Poder Executivo
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Junho de 2021
Protocolo: 35/2021    Data Entrada: 1 de Setembro de 2021
Autor:  Poder Executivo - PE
Texto Original

PLPE 39/2021 - Projeto de Lei do Poder Executivo
Ementa: 
"Dispõe sobre a criação do Programa Morar com Dignidade".

Apresentação: 12 de Julho de 2021
Protocolo: 34/2021    Data Entrada: 31 de Agosto de 2021
Autor:  Poder Executivo - PE
Texto Original

PLPE 18/2021 - Projeto de Lei do Poder Executivo
Ementa: 
CRIA PROGRAMA KIT MERENDA ESCOLAR QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DA MERENDA ESCOLAR EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DAS AULAS PELA DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DEVIDO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 36/2021    Data Entrada: 2 de Setembro de 2021
Autor:  Poder Executivo - PE
Texto Original

REQ 22/2021 - Requerimento
Ementa: 
Com especial cumprimento, sirvo-me do presente para solicitar de vossa senhoria que, conforme e através de tramitações legais, seja construída urna CABINE POLICIAL no Parque da Biquinha.

Apresentação: 1 de Junho de 2021
Protocolo: 33/2021    Data Entrada: 7 de Junho de 2021
Autor:  VICENTE DE PAULO MARTINS DOS SANTOS
Texto Original

REQ 21/2021 - Requerimento
Ementa: 
Com nosso especial cumprimento, sirvo-me do presente para solicitar de vossa senhoria que, conforme e através de tramitações legais, construído um "Parque" em frente ao CAP.

Apresentação: 1 de Junho de 2021
Protocolo: 32/2021    Data Entrada: 7 de Junho de 2021
Autor:  VICENTE DE PAULO MARTINS DOS SANTOS
Texto Original

REQ 20/2021 - Requerimento
Ementa: 
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Borges ,venha providenciar um espaço físico na feira coberta para criação de um ( BRECHO MUNICIPAL)ou seja troca troca ou doação de peças ,roupas, calçados etc. Disponibilizando banheiro e provador ,sem cobrança de taxas de utilização do ambiente.

Apresentação: 1 de Junho de 2021
Protocolo: 31/2021    Data Entrada: 7 de Junho de 2021
Autor:  JONAIRES INÁCIA MOREIRA DE SOUSA
Texto Original

REQ 19/2021 - Requerimento
Ementa: 
solicitar de vossa senhoria que, conforme e através de tramitações legais, sejam treinados todos os departamentos do executivo, relacionados ao PROGRAMA REDE SIM e que este seja utilizado, vias de fato, no município.

Apresentação: 1 de Junho de 2021
Protocolo: 30/2021    Data Entrada: 7 de Junho de 2021
Autor:  VICENTE DE PAULO MARTINS DOS SANTOS
Texto Original

REQ 18/2021 - Requerimento
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito Municipal, tome as providências cabíveis no sentido de estar providenciando um carro EXCLUSIVO para as pessoas que fazem hemodiálise. Esse carro deviria ser plotado para uso exclusivo.

Apresentação: 7 de Junho de 2021
Protocolo: 29/2021    Data Entrada: 7 de Junho de 2021
Autor:  NEUZA MARIA DE AMORIM ARAÚJO
Texto Original

REQ 17/2021 - Requerimento
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito Municipal, tome as providências cabíveis no sentido de estar providenciando diárias ou ajuda de custo para os motoristas das ambulâncias da Câmara Municipal e para todos os motoristas que têm que se deslocar para uma viagem mais longa a trabalho.

Apresentação: 7 de Junho de 2021
Protocolo: 28/2021    Data Entrada: 7 de Junho de 2021
Autor:  NEUZA MARIA DE AMORIM ARAÚJO
Texto Original

REQ 16/2021 - Requerimento
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito Municipal, tome a realização de estudos e providências necessárias, para que seja realizada a construção uma cozinha separada do salão de velódromo.

Apresentação: 7 de Junho de 2021
Protocolo: 27/2021    Data Entrada: 7 de Junho de 2021
Autor:  JEANE CRISTINA REIS ROSA
Texto Original

REQ 15/2021 - Requerimento
Ementa: 
Que o senhor prefeito tome as providencias legais e necessária, para que seja solicitada a GFIP (Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações Previdenciárias) das empresas contratada que prestam serviços mensais junto ao município de Alto Horizonte.

Apresentação: 7 de Junho de 2021
Protocolo: 26/2021    Data Entrada: 7 de Junho de 2021
Autor:  MARLY LAURINDO ALVES ABREU
Texto Original

REQ 14/2021 - Requerimento
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito Municipal, tome as providências cabíveis no sentido de estar providenciando um "Cartão alimentação no valor de 200,00 (duzentos reais) para todos os funcionários da Prefeitura de Alto Horizonte que recebe somente um salário mínimo e que esteja pagando aluguel".

Apresentação: 27 de Maio de 2021
Protocolo: 25/2021    Data Entrada: 27 de Maio de 2021
Autor:  NEUZA MARIA DE AMORIM ARAÚJO
Texto Original

REQ 13/2021 - Requerimento
Ementa: 
Requer que após tramitação regimental seja encaminhada ao chefe do poder executivo Municipal, o seguinte Pedido de Providências: Que o Senhor, tome as providências cabíveis para que seja construído um abrigo que possa funcionar 24hr para nossos munícipes que necessita de atendimento direcionado.

Apresentação: 27 de Maio de 2021
Protocolo: 24/2021    Data Entrada: 27 de Maio de 2021
Autor:  JONAIRES INÁCIA MOREIRA DE SOUSA
Texto Original

REQ 12/2021 - Requerimento
Ementa: 
Requer que a pós-tramitação regimental seja encaminhada ao chefe do poder executivo Municipal, o seguinte Pedido de Providências: Que o Senhor, tome as providências cabíveis que seja feita a reforma do parque da biquinha que o mesmo se encontra com itens danificados com risco de acidentes as pessoas que transita naquela área.

Apresentação: 27 de Maio de 2021
Protocolo: 23/2021    Data Entrada: 27 de Maio de 2021
Autor:  JONAIRES INÁCIA MOREIRA DE SOUSA
Texto Original

REQ 11/2021 - Requerimento
Ementa: 
Requer que a pós-tramitação regimental seja encaminhada ao chefe do poder executivo Municipal, o seguinte Pedido de Providencias : Que o Senhor, tome as providencias cabíveis que seja feita a pavimentação asfáltica onde houver necessidade dentro do município de Alto horizonte GO.

Apresentação: 27 de Maio de 2021
Protocolo: 22/2021    Data Entrada: 27 de Maio de 2021
Autor:  JONAIRES INÁCIA MOREIRA DE SOUSA
Texto Original

REQ 8/2021 - Requerimento
Ementa: 
Que a Senhor Prefeito Municipal, torne as providências legais e necessárias, no sentido de contratação dentro da legalidade de profissionais qualificados nas áreas de Medicina Veterinária e Agrônomo.

Apresentação: 6 de Maio de 2021
Protocolo: 8/2021    Data Entrada: 6 de Maio de 2021
Autor:  JEANE CRISTINA REIS ROSA
Texto Original

REQ 7/2021 - Requerimento
Ementa: 
Que a Senhora Prefeita interina, juntamente com a secretaria de saúde, tome as providência cabíveis, em ver a possibilidade, a legalidade do Município para autorizar a criar o kit profilático (kit (Covid) Vitamina C, zinco e outros.

Apresentação: 30 de Abril de 2021
Protocolo: 6/2021    Data Entrada: 30 de Abril de 2021
Autor:  ROSANA RODRIGUES FROIS
Texto Original

REQ 6/2021 - Requerimento
Ementa: 
Requerer da excelentíssima Prefeita interina chefe do poder executivo Municipal, senhora Rosimeire Pacheco Vicente Lima que seja avaliado com carinho este requerimento para que regularize as pendências dos prestadores de serviço do município, sendo funcionários, empresas e comerciantes.

Apresentação: 30 de Abril de 2021
Protocolo: 3/2021    Data Entrada: 30 de Abril de 2021
Autor:  JONAIRES INÁCIA MOREIRA DE SOUSA
Texto Original

REQ 5/2021 - Requerimento
Ementa: 
solicitar junto à Secretaria de Promoção e Assistência Social, que adicione no cartão mais dignidade o "auxílio gás", para titulares que não sejam ou tenham em suas residências empregados ou beneficiários de aposentadoria.

Apresentação: 30 de Abril de 2021
Protocolo: 7/2021    Data Entrada: 30 de Abril de 2021
Autor:  VICENTE DE PAULO MARTINS DOS SANTOS
Texto Original

REQ 4/2021 - Requerimento
Ementa: 
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Interina, solicitando a restauração das estufas que foram doadas para os produtores em nosso município.

Apresentação: 30 de Abril de 2021
Protocolo: 1/2021    Data Entrada: 30 de Abril de 2021
Autor:  ATAILTON PEREIRA DE SOUZA
Texto Original

REQ 3/2021 - Requerimento
Ementa: 
Requer que a pós tramitação regimental, seja encaminhado ao poder executivo municipal, o seguinte pedido de providência : Que a senhora prefeita interina, juntamente com o secretário de educação, tome as providencias cabível, no sentido de que volte em colocar em prática a lei (680/2017) onde foi feito um contrato de serviços com INSTITUTO EUVALDO LODI-IEL/GO.

Apresentação: 30 de Abril de 2021
Protocolo: 2/2021    Data Entrada: 30 de Abril de 2021
Autor:  JOCILENE FERNANDES DA SILVA
Texto Original

REQ 2/2021 - Requerimento
Ementa: 
Que a Senhora Prefeita Municipal Interina, tome as providências cabíveis com urgência no sentido de viabilizar acesso à internet para os alunos da zona rural e Setor Parque das Araras que não tem acesso à mesma. Podendo ser realizados convênios ou parcerias com a iniciativa privada.

Apresentação: 30 de Abril de 2021
Protocolo: 5/2021    Data Entrada: 30 de Abril de 2021
Autor:  NEUZA MARIA DE AMORIM ARAÚJO
Texto Original

REQ 1/2021 - Requerimento
Ementa: 
Que a senhora prefeita tome as providencias legais e necessária, para fazer a doação de CNH — Carteira Nacional de Transito aos alunos que concluíram a Educação de Jovens e Adultos em nosso município e que ainda não foram beneficiados com o programa conforme estabelece a Lei a Municipal.

Apresentação: 30 de Abril de 2021
Protocolo: 4/2021    Data Entrada: 30 de Abril de 2021
Autor:  MARLY LAURINDO ALVES ABREU
Texto Original

REQ 2/2020 - Requerimento
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito Municipal, tome as providências cabíveis para comprar um caminhão Jetway.

Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 2/2020    Data Entrada: 27 de Maio de 2020
Autor:  Edson Carvalho Cunha
Texto Original

REQ 1/2020 - Requerimento
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito Municipal, tome as providências cabíveis, no sentido de levantar a cabeceira do RIO FORMIGUINHA e do CÓRREGO DO SERVIÇO.

Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 1/2020    Data Entrada: 27 de Maio de 2020
Autor:  Edmar Ramos de Menezes Alvin
Texto Original

OF 1/2019 - Ofício
Ementa: 
construir uma nova Cantina com Refeitório no Colégio Estadual João Gonçalves Filho, para melhor atender os nossos estudantes. Pois a cantina atual não está adequada, segundo corpo de bombeiro e o CAE (Conselho de Alimentação Escolar) —situado na Av. Anhanguera, n.° 5110, Ed. Moacir Teles, 4° andar, setor Central, Goiânia-GO, na pessoa Assessora técnica do CAE Ignês L. Guardiola e Sandra Leite de Jesus - Presidente. A cantina se encontra de frente com os banheiros, ou seja, muito próximos uns dos outros, podendo haver contaminação na alimentação, correndo o perigo de haver incêndio, pois os botijões são internos, não há ventilação e iluminação adequada. Diante da situação pedimos a construção de uma cantina que atenda todos os requisitos exigidos pelos órgãos competentes que nos visitou nesses últimos dias.

Apresentação: 10 de Junho de 2019
Protocolo: 17/2019    Data Entrada: 10 de Junho de 2019
Autor:  Secretaria de Estado de Educação - SEE
Texto Original

PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a promover concessão de imóvel através de direito real de uso, mediante processo de licitação.

Apresentação: 10 de Junho de 2019
Protocolo: 14/2019    Data Entrada: 10 de Junho de 2019
Autor:  Poder Executivo - PE

PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano

Apresentação: 11 de Junho de 2019
Protocolo: 16/2019    Data Entrada: 10 de Junho de 2019
Autor:  Poder Executivo - PE
Texto Original

PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a promover o cancelamento de todos resíduos do passivos, prescritos, constantes do Anexo 17 do Balanço Geral de 2019 e dá outras providencias"

Apresentação: 11 de Junho de 2019
Protocolo: 15/2019    Data Entrada: 10 de Junho de 2019
Autor:  Poder Executivo - PE
Texto Original

REQ 12/2019 - Requerimento
Ementa: 
Que o senhor Prefeito Municipal, após manifestação do plenário, junto com os órgãos competentes, estabeleça em nosso município A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA.

Apresentação: 11 de Junho de 2019
Protocolo: 19/2019    Data Entrada: 11 de Junho de 2019
Autor:  Rosemeire Pacheco Vicente Lima
Data Votação: 11 de Junho de 2019
Texto Original

REQ 5/2019 - Requerimento
Ementa: 
Que o Senhor Prefeito Municipal, tome as providências cabíveis no sentido de Colocar um Toldo no Pátio do Colégio Municipal Militarizado Professor Divino Bernardo Gomes.

Apresentação: 11 de Junho de 2019
Protocolo: 20/2019    Data Entrada: 11 de Junho de 2019
Autor:  Diogo Rodrigues de Sousa
Data Votação: 11 de Junho de 2019
Texto Original